Máquina pública ou Serviços ao cidadão?
Veja como seu governo prioriza os recursos.
Como nasce o orçamento?
Tudo começa com o planejamento. Até o fim do seu primeiro ano de mandato, todo chefe do Executivo deve enviar ao Legislativo o PPA (Plano Plurianual). Este documento define as metas para os próximos quatro anos: os três anos restantes do seu governo e o primeiro ano da gestão seguinte, garantindo que o serviço público não pare durante as trocas de mandato.
Além disso, todos os anos, o Executivo elabora e o Legislativo aprova duas leis fundamentais: a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual). É na LOA que estão detalhadas todas as receitas e despesas que o governo planejou para aquele ano específico.
O que é a Execução Orçamentária?
A execução orçamentária é o momento em que o plano sai do papel. Ela representa o uso dos recursos autorizados por essas leis para realizar as atividades, projetos e obras atribuídos a cada unidade do governo. Embora a execução trate tanto do que entra (receitas) quanto do que sai, este painel foca exclusivamente nas despesas, que é onde o governo promove o bem comum e a qualidade de vida.
O que são Funções de Governo e o padrão COFOG?
Para organizar os gastos, o governo agrupa as despesas pelo seu propósito — as Funções de Governo. No Brasil, os gastos são divididos em 28 funções (Portaria MF 42/1999). Para facilitar comparações internacionais, traduzimos para o padrão COFOG (ONU e OCDE) — apenas 10 funções, em dois grupos:
Gastos que beneficiam a comunidade como um todo, de forma simultânea, como a administração pública, a segurança e a proteção ambiental. Eles são o suporte para que o governo funcione.
Investimentos que chegam diretamente ao cidadão. É possível identificar quem recebeu o benefício: um atendimento médico, uma vaga na escola ou um auxílio social. Eles representam o objetivo final da gestão: a sua qualidade de vida.
Metodologia de Conversão
| Categoria COFOG | Funções Portaria 42/99 | Tipo |
|---|---|---|
| Serviços Públicos Gerais | Legislativa, Administração, Previdência, Encargos Especiais, Rel. Exteriores, Ciência e Tecnologia | Coletivo |
| Defesa | Defesa Nacional | Coletivo |
| Ordem e Segurança | Judiciária, Essencial à Justiça, Segurança Pública | Coletivo |
| Assuntos Econômicos | Trabalho, Agricultura, Indústria, Comércio, Energia, Transporte, Comunicações | Coletivo |
| Proteção Ambiental | Saneamento, Gestão Ambiental | Coletivo |
| Habitação e Urbanismo | Habitação, Urbanismo | Individual |
| Saúde | Saúde | Individual |
| Lazer, Cultura e Religião | Cultura, Desporto e Lazer | Individual |
| Educação | Educação | Individual |
| Proteção Social | Assistência Social, Direitos da Cidadania | Individual |
Transparência e Dados
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